LEGISLAÇÃO

Confira abaixo as leis e regulamentações interessantes à nossa profissão.

[ - ][ + ]A Legislação Profissional do Técnico Agrícola

decreto 90.922+4560 Consolidação dos decretos 90.922 com a atualização do 4.560. Leia na íntegra. Lei 5524 de 05 de novembro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Agrícola de nível médio. Leia na íntegra. Lei 7.500/88 LEI N° 7.500, de 9 de novembro de 1988 Procedência ? Dep. José Z. Pedroso Natureza ? PL 260/88 DO.: 13.576 de 11/11/88 Institui o ?Dia do Técnico Agrícola? e dá outras providências. Leia na íntegra. Lei 13099/2015 Institui o Dia Nacional do Técnico Agrícola e da outras providencias.Leia na íntegra.  

[ - ][ + ]Classificação de produtos vegetais e derivados

Norma de Identificação e classificação do Alho Aprovar a anexa Norma de Identidade, Qualidade, Acondicionamento, Embalagem e Apresentação do Alho, baixada pelo Secretário Nacional de Defesa Agropecuária e pelo Diretor do Departamento Nacional da Produção e Defesa Vegetal. Leia na íntegra. LeiI Nº 9.972, de E 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Leia na íntegra. Norma De Identidade, Qualidade, Embalagem e Apresentação Do Arroz A presente Norma tem por objetivo definir as características de identidade, qualidade, embalagem apresentação do arroz em casca( natural e parboilizado), e do arroz beneficiado( integral, parboilizado, parboilizado integral e polido), e dos fragmentos de arroz que se destinam à comercialização. Leia na íntegra. Normas de Identificação e Classificação da Banana As presentes normas têm por objetivo definir as características de identidade, qualidade, embalagem e apresentação da banana que se destina ao consumo "in natura". Leia na íntegra.

[ - ][ + ]CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651.htm   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12727.htm

[ - ][ + ]Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Lei 6496 de 07 de dezembro de 1977 Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica " na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Leia na íntegra.

[ - ][ + ]Legislação Estadual Código Ambiental

Codigo Estadual do Meio Ambiente Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. Leia na íntegra. Instruções Normamativas Licenciamento Ambientel Relação de todas as Instruções Normativas que trata do Meio Ambiente de Santa Catarina. Leia na íntegra.

[ - ][ + ]Legislação Estadual de Agrotóxicos

Lei Estadual de Agrotóxicos 11069/98 Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Leia na íntegra. Decreto Estadual da lei de Agrotóxicos 3657/05. Regulamenta as Leis nos 11.069, de 29 de dezembro de 1998, e 13.238, de 27 de dezembro de 2004, que estabelecem o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território catarinense. Leia na íntegra.

[ - ][ + ]Legislação Estadual sobre Biotecnologia

Lei 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências. Leia na íntegra. Decreto No.4.846, de 25 de Setembro de 2003 Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências. Leia na íntegra.

[ - ][ + ]Legislação Federal de Agrotóxicos

Lei Federal 7802/89

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Leia na íntegra.

Decreto Federal 4074/2002

Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Leia na íntegra.

[ - ][ + ]Legislação Federal sobre Biotecnologia

Lei 11092 de 12 de janeiro de 2005 Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Ver na íntegra.

[ - ][ + ]Legislação Trabalhista

Decreto Lei 5.452, de 1 de maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Leia na íntegra.

[ - ][ + ]Lei 13099/2015 -Institui o Dia 05 de Novembro Dia Nacional do Técnico Agrìcola

Lei 13099

[ - ][ + ]LEI DAS PARCERIAS – INTEGRADOS

[ - ][ + ]Palestra Sobre Previdência -INSS

[ - ][ + ]Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

Decreto 24414 de 12 de abril de 1934

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuïções que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, Leia na Integra.

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