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SC e RS firmam acordo sobre barreiras sanitárias na BR 101

8 de maio de 2014


Foto: Divulgação Adjori/SC

A rota da BR-101 será corredor de passagem para trânsito de produtos de origem animal provenientes do Rio Grande do Sul com destino a outros estados. O acordo entre os Governos catarinense e gaúcho foi feito no fim do ano passado e, nesta quarta-feira (7), representantes das Secretarias de Agricultura, da Fazenda e de órgãos de defesa sanitária dos dois estados estiveram reunidos em Torres – RS para definir a estratégia operacional do corredor.  Ficou estabelecido o dia 30 de maio como data provável de início das operações de controle da passagem de cargas pela BR-101. Até lá, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e as Secretarias da Fazenda dos dois estados adaptarão o sistema eletrônico a ser utilizado e o treinamento dos técnicos que farão a fiscalização nos postos de Torres e Garuva.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, explica que o corredor, além de gerar benefícios econômicos ao estado vizinho será vantajoso para Santa Catarina por acarretar uma melhor distribuição de cargas nas rodovias, atualmente concentradas na BR-116 e BR-153. “Isso também desviará as cargas da região com maior número de rebanhos em Santa Catarina, o que é importante para a defesa sanitária do estado”, ressalta.

O presidente da Cidasc, Enori Barbieri, lembra que pelo corredor será permitido passagem de produtos de origem animal que pela legislação sanitária já podem ingressar em Santa Catarina. Será permitida a passagem de leite industrializado e derivados, e também de carnes. Está vedada a passagem de animais vivos e miúdos de bovinos. A exceção é a permissão da passagem de ovos, pintos e frangos vivos, desde que não sejam aves de descarte, já que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuem a mesma condição sanitária na avicultura.

A fiscalização agropecuária será realizada a partir dos postos de divisa de Torres e Garuva por funcionários da Cidasc. Hoje Santa Catarina possui quatro corredores sanitários onde é permitida a passagem de animais e produtos de origem animal com o uso de lacres aplicados pela Cidasc nas fronteiras. O estado conta com 67 barreiras sanitárias com o Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controla a entrada e a saída de produtos agropecuários. A fiscalização nas fronteiras tem por finalidade proteger o rebanho catarinense de doenças como a febre aftosa da qual Santa Catarina é área livre sem vacinação certificada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Para operacionalizar o corredor de passagem a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e a Cidasc assinarão convênio de cooperação técnica para compartilhamento de informações de interesse da fiscalização das duas entidades. O convênio estabelece que a Companhia terá acesso a um resumo da nota fiscal eletrônica, via Sistema de Administração Tributária, e deverá fornecer dados sobre a Guia de Trânsito Animal (e-GTA) que sejam de interesse da Secretaria da Fazenda. A nota fiscal eletrônica dará aos fiscais da Cidasc informações sobre o emissor da nota, o destinatário e o produto transportado.

Fonte: Adjori/SC


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